Termos de uso
As regras de uso da Plataforma.
Última atualização: 30 de abril de 2026
Ao criar uma conta ou usar a plataforma Qual é o CID? ("Plataforma"), operada por ANAMNESE TECH INOVA SIMPLES, inscrita no CNPJ sob o nº 66.369.126/0001-46, com sede em Jataí/GO ("Anamnese Tech" ou "Contratada"), você ("Cliente") concorda com estes Termos. Leia com atenção antes de aceitar. Se não concordar, não utilize o serviço.
1. Descrição do serviço
A Plataforma oferece ferramentas digitais de apoio à codificação CID-10 e TUSS, incluindo busca, sugestão automatizada e indicadores de histórico de aprovação por operadora. A Plataforma não substitui a responsabilidade profissional do codificador, médico ou da clínica sobre a escolha final dos códigos enviados às operadoras.
2. Cadastro e conta
- O Cliente deve informar dados verdadeiros, atuais e completos — em especial CNPJ válido da clínica e e-mail administrativo ativo.
- O administrador da clínica é responsável por convidar e gerenciar os demais usuários, bem como por manter as credenciais em sigilo.
- É vedado o compartilhamento de credenciais entre pessoas físicas distintas. Cada usuário deve ter seu próprio login.
3. Trial e planos
- Trial gratuito: 7 dias a partir da criação da conta, sem cartão de crédito. Durante o trial, todas as funcionalidades do plano selecionado ficam disponíveis.
- Continuidade após o trial: ao final dos 7 dias, a conta migra automaticamente para o plano escolhido no cadastro, com cobrança mensal recorrente. Se o Cliente não desejar continuar, basta cancelar antes do término do trial pelo próprio painel — nenhum valor é cobrado.
- Cancelamento: a assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo painel, em dois cliques. O acesso permanece ativo até o fim do ciclo já pago, sem pró-rata ou devolução.
- Reajuste: os valores dos planos podem ser reajustados anualmente pelo IPCA ou índice oficial equivalente, com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
4. Pagamento
O processamento do pagamento é realizado pelo AbacatePay. O Cliente autoriza a cobrança recorrente no meio de pagamento informado. Em caso de falha no pagamento, a Plataforma pode tentar novas cobranças por até 5 dias. Persistindo a falha, a conta é suspensa automaticamente; os dados permanecem disponíveis para recuperação por 30 dias após a suspensão.
5. Uso permitido
O Cliente se compromete a:
- Usar a Plataforma apenas para fins legítimos de sua atividade profissional de saúde.
- Não inserir dados pessoais de pacientes (CPF, nome, laudo completo) — a Plataforma não foi projetada para isso.
- Não tentar fazer engenharia reversa, extrair em massa a base de conhecimento ou revender o serviço.
- Respeitar os limites de uso do plano contratado (usuários, volume de sugestões de IA).
6. Propriedade intelectual
A Plataforma, suas marcas ("Qual é o CID?" e "Anamnese Tech"), interface, código-fonte e base de conhecimento são de propriedade exclusiva da Anamnese Tech Inova Simples. O Cliente recebe uma licença não-exclusiva, intransferível e revogável de uso pelo período contratado. Nada nestes Termos transfere direitos autorais ou de propriedade.
Os dados inseridos pelo Cliente (regras customizadas, histórico de codificação) permanecem de propriedade do Cliente. Podemos usá-los em forma agregada e anonimizada para melhorar a qualidade da IA — nunca identificando a clínica de origem.
7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Trabalhamos para manter a Plataforma disponível com boa qualidade, mas não oferecemos garantia absoluta de disponibilidade ininterrupta. Interrupções programadas para manutenção serão comunicadas sempre que possível.
A Plataforma não é responsável por glosas efetivamente aplicadas pelas operadoras, por decisões de codificação finais tomadas pelo Cliente, nem por lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou da indisponibilidade pontual do serviço. A responsabilidade máxima, em qualquer hipótese, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento.
8. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de: inadimplência persistente, violação destes Termos, uso abusivo que comprometa a plataforma para outros clientes, ou determinação legal. A rescisão por parte do Cliente pode ser feita a qualquer momento pelo painel.
9. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.
10. Alterações dos Termos
Podemos alterar estes Termos para refletir evoluções do produto ou mudanças legais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias por e-mail ao administrador da clínica. O uso continuado da Plataforma após a vigência da nova versão implica aceitação.
11. Foro e lei aplicável
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Jataí-GO para dirimir qualquer controvérsia, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos? Escreva para contato@qualeocid.com.